Esclarecedor (II)

Neste país é assim, o primeiro ministro vem à televisão dizer de que é que o acordo não consiste, apelida-o de uma grande vitória para a nação e depois o acordo propriamente dito é lançado para os jornais a ver se a malta se assusta com o tamanho do documento (escrito em "estrangeiro" ainda por cima) e evita ler a coisa não vá ficar com a ideia que aquilo de "vitória" não tem nada.

Pois bem, o acordo genéricamente falando é uma bela trampa. Vai aumentar o IVA, o IRS, o IRC, o imposto sobre o tabaco, o imposto sobre os automóveis, as taxas moderadores enfim. Tudo o que se lembrem que sejam receitas do Estado... toca a pagar mais. O que vale é que a nossa carga fiscal era reduzida portanto não custa nada pagar mais um pouco.

No capitulo das receitas temos também uma mão cheia de privatizações como a EDP, a GALP, CP, REN e mais umas quantas. Como é normal nestas coisas o Estado vai continuar com o lixo e privatizar o que é bom (no caso da CP, o transporte de mercadorias) ao desbarato. Sempre se tira o Estado de muito sitio onde não devia estar mas ficamos com um sabor agridoce na boca. Um aspecto verdadeiramente positivo é o acordo para o Estado abandonar as suas golden shares.

Do lado da despesa surpreende muito pouco. A maior parte dos pontos são coisas que já estão a ser faladas desde o PEC 1 mas a implementação é o que se sabe. Contratar menos funcionários públicos do que aqueles que se reformam, concentrar serviços enfim... às vezes o acordo parece uma simples declaração de intenções que não nos levam a lado nenhum. A única novidade é mesmo que o FMI vai seguir o processo e se vir derrapagens tenderá a agir o que é positivo pois já se viu que a Assembleia da República não tem capacidade de o fazer.

Ainda existe uma ou outra medida que pode ser considerada nova como a redução do valor e duração do subsidio de desemprego. A "reforma" da lei laboral que os papões do FMI vinham trazer pariu um rato e pior que isso suporta políticas que deviam ser travadas (como a obrigação dos patrões para descontar para o "fundo de indemnização aos empregados que ainda não despediu mas um dia lhe pode apetecer despedir", o que é muito bom porque o patronato anda todo com dinheiro a mais no bolso e não sabe onde o aplicar). Ainda do lado positivo existem algumas ideias boas para a saúde e justiça mas as poucas ideias que são mais que boas intenções depressa são compensadas com outras ideias menos boas (como por exemplo definir o preço dos genéricos por decreto).

É um acordo que acaba por fazer pouco para que os portugueses se apercebam da realidade e os próprios objectivos do défice são pouco ambiciosos. Dentro de poucos anos o default será inevitável e os portugueses vão estar mal preparados também por causa deste acordo.